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Comprar um imóvel é, para a maioria das pessoas, a decisão financeira mais importante da vida. Por isso, descobrir depois da entrega que existem problemas na estrutura, infiltrações, rachaduras ou falhas no acabamento é uma situação que vai muito além do mero aborrecimento. O Código de Defesa do Consumidor e o Código Civil garantem ao… Leia mais: Vício construtivo no imóvel: o que o comprador pode exigir e quais são seus direitos

Direito do Consumidor Comprou um produto e logo depois descobriu um defeito? A primeira reação costuma ser procurar a loja ou a assistência técnica e ouvir que existe um prazo para o conserto. Esse prazo realmente existe — mas ele não é absoluto. Em determinadas situações, o consumidor pode exigir imediatamente a substituição do produto,… Leia mais: Produto com defeito: quando você pode exigir a troca sem esperar os 30 dias

Responsabilidade Civil Há uma crença muito difundida no trânsito: “quem bate atrás é sempre o culpado”. Essa ideia tem um fundo de verdade, mas não é uma regra absoluta. A lei trabalha com uma presunção de culpa do condutor que colide na traseira — e presunção, no direito, é algo que pode ser afastado por… Leia mais: Batida na traseira: o motorista de trás é sempre o culpado?